A DIFÍCIL VIDA DO ESTADO LAICO EM TEMPOS DE FUNDAMENTALISMO

Por Marcus Robson Fiho

Professor de Direito Constitucional

“Aprouve o senhor nos colocar a frente (sic) desta nação. Aprouve Deus nos colocarmos na Presidência da República para que a gente pudesse trabalhar e fazer a verdadeira justiça social na vida daqueles que mais precisam. E hoje o povo brasileiro sabe a diferença de um governo justo de um governo ímpio....

(Trecho do discurso de Michelle Bolsonaro, 25/04/2024)

As palavras acima não foram proferidas no púlpito de uma igreja por um clérigo. Esse trecho foi extraído de um discurso “político”. Foram as palavras de Michelle Bolsonaro em um comício realizado no mês de fevereiro de 2024. Todo o discurso dela teve exatamente esse tom. Mas qual o problema de um discurso político com esse tipo de mensagem, onde se misturam política e religião?

Para respondermos a essa questão, devemos entender que não há problema algum em alguém olhe a política sob a lente  da religião, desde que essa visão não sirva de fundamento para as políticas públicas, pois isso representa uma ofensa ao que se encontra previsto no art. 19 da Constituição Federal, onde se decreta que:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Aqui se anuncia a laicidade do Estado brasileiro. Isso significa dizer que, no Brasil, há uma separação entre o Estado e a religião, de modo que o Estado Laico (que é isso que somos), é aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões, fés e compreensões filosóficas da vida, inclusive a não religião e as posições que negam a existência de quaisquer divindades ou seres sobrenaturais, como o ateísmo, mas que também deve reprimir que qualquer conduta do Estado se inspire nas crenças em dogmas de um determinado grupo religioso. 

Dessa forma, devemos entender que a laicidade do Estado brasileiro deve servir para garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, a fim de evitar a interferência de grupos religiosos em questões políticas, de maneira a preservar aquele que é um dos pilares do Estado democrático de Direito, um de seus fundamentos, que é o pluralismo político (religioso, filosófico, ideológico etc).

Voltando ao discurso de Michelle Bolsonaro, ele revela que a laicidade do Estado brasileiro encontra-se hoje ameaçado por um discurso e por práticas que ensopam a vida política brasileira, baseada em um fundamentalismo de um grupo religioso, que é notadamente discriminatório, porque prega a intolerância em relação aos outros grupos e que prega a existência de um Estado teocrático baseado na teologia da dominação.