A Polícia Militar no Brasil é Racista?

Por Marcus Robson Filho

Professor de Direito

No último dia 03/07, cinco adolescentes, entre treze e catorze anos, foram alvo de uma abordagem por policiais militares armados em Ipanema, Rio de Janeiro (RJ). Entre os cinco rapazes abordados, havia tres adolescentes negros, que foram tratados com violência incomum por parte dos policiais, recebendo tratamento diferente em relação aos meninos brancos, tendo sofrido constrangimento físico.

Contudo, esse não foi um caso episódico, mas sim compõe um quadro nefando em que se revela que a vítima primaz da letalidade da Polícia Militar são exatamente jovens negros e pardos. Em pesquisa realizada pela Rede Observatório da Segurança, apurou-se que a população negra representou 94,76% do total de mortos por agentes de segurança em 2023, sendo a maioria (74,21%) com idade entre 18 e 29 anos.

Outros estudos e relatórios indicam que pessoas negras são desproporcionalmente abordadas, revistadas, detidas e submetidas à violência policial. Essa discriminação se reflete nas estatísticas alarmantes: segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil, sendo a maioria das mortes causadas por ações policiais.

Estas pesquisas apenas confirmam a existência daquilo que o jurista e atual ministro dos Direitos Humanos do Brasil, Silvio Almeida, no seu livro “Racismo Estrutural”, denomina de racismo institucional, segundo o qual o “racismo não se resume a comportamentos individuais, mas é tratado como o resultado do funcionamento das instituições, que passam a atuar em uma dinâmica que confere, ainda que indiretamente, desvantagens e privilégios com base na raça”.

Nestes termos, o racismo é uma realidade persistente na sociedade brasileira e permeia diversas instituições, incluindo a Polícia Militar. Com efeito, não se trata de uma manifestação individual, mas sistêmico-institucional, e define a tensa relação que imbrica a atuação policial e as comunidades atendidas, que são tratadas de uma forma mais ou menos truculência a depender da cor da pele e da condição social, exatamente nessa ordem. 

Por conseguinte, não há dúvida que a Polícia Militar, assim como os demais órgãos que fazem a Segurança Pública no Brasil, sofrem do racismo institucional. Superar esse racismo requer um esforço coletivo e multifacetado, o que impõe, por exemplo e dentre outras, a implementação de programas de treinamento contínuo para policiais, focados em direitos humanos, combate ao racismo, além de reformular as políticas de abordagem e uso da força, garantindo que sejam justas e não discriminatórias, bem como fortalecer os mecanismos de transparência e responsabilização, assegurando que abusos sejam investigados e punidos adequadamente.