Dossiê Letalidade da Polícia no Brasil

O presente texto é um dos três que escrevrermos sobre a temática "A Letalidade da Polícia no Brasil. Com esses texto, procuraremos entender esse fenômeno, entender suas raízes, tudo a fim de responder a duas questões: 1) por que a polícia brasileira é uma das polícias que matam no mundo e (2) se é possível estancar esse fenômeno.

Por Marcus Robson Filho

Professor de Direito

Texto 1

Letalidade policial no Brasil: um retrato preocupante em números

O poder que é inerente às forças policiaisl, como legatárias do Poder Político do Estado e da legítima coercibilidade que esse poder possui, muitas vezes faz o agente de segurança pública caminhar em uma linha muito tênue entre o exerício legítimo desse poder e o abuso de poder.

Segundo Guaracy Mingardi, na obra "Bala perdida: A violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Coleção Tinta Vermelha) (Portuguese Edition) (p. 12). Boitempo Editorial. Edição do Kindle:

[...] a maior dificuldade está em definir o que é legítimo, até onde uma polícia pode ir sem infringir a lei e os costumes. Lembrando que muitos grupos sociais acham legítima toda e qualquer ação policial, inclusive [...]

Esse contexto combinado com outros variados fatores que serão abosrdaos ao longo deste dossiê engendraram um contexto de violência policial que transformou a polícia brasileira em uma das mais letais do mundo. Os índices de letalidade policial no Brasil continuam a chamar atenção e a demandar reflexões sobre a segurança pública no país. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), em 2023, foram registradas 6.393 mortes provocadas por ações policiais, número que representa uma leve redução de menos de 1% em relação ao ano anterior. Essa quantidade é parte de um panorama mais amplo que destaca um aumento de 189% nas mortes por intervenção policial entre 2013 e 2023.

Além disso, dados da Rede de Observatórios da Segurança revelaram que 92,6% das vítimas dessas intervenções eram negras, evidenciando o viés racial presente nas ações policiais. Crianças e adolescentes também estão entre os alvos, com 243 mortes registradas em 2023 em decorrência de intervenções policiais.

Comparando com os números gerais de violência, o Brasil registrou mais de 46 mil mortes violentas intencionais em 2023, com uma taxa de 22,8 mortes por 100 mil habitantes, o que ainda o coloca entre os países mais violentos do mundo. A letalidade policial, no entanto, continua sendo um fator crítico, com especialistas apontando a necessidade de medidas que promovam a redução dessas ocorrências.

Com efeito, a letalidade policial no Brasil reflete, como veremos nos textos que comporão o presente dossiê, uma combinação de fatores estruturais, culturais e institucionais que demandam atenção urgente. A ausência de critérios claros sobre o que constitui uma ação legítima e a naturalização da violência policial por parte de certos setores da sociedade contribuem para perpetuar esse cenário. Esses fatores se somam à histórica desigualdade racial do país, evidenciada pelas estatísticas alarmantes que mostram o viés racial nas ações das forças de segurança. Essa situação não apenas reforça preconceitos estruturais, mas também intensifica a exclusão social de comunidades marginalizadas, criando um ciclo de violência que parece longe de ser rompido.

Outro aspecto preocupante é o impacto dessa violência na juventude brasileira. O elevado número de crianças e adolescentes mortos em intervenções policiais escancara a falha em garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das novas gerações. Especialistas apontam que, além de medidas punitivas contra abusos, é fundamental investir na reestruturação das forças policiais, priorizando capacitação, controle de ações e o fortalecimento de políticas públicas que promovam a inclusão social e o combate ao racismo estrutural.

À guisa de conclusão, o alto índice de letalidade policial no Brasil é um problema complexo, enraizado em questões históricas, sociais e institucionais que não podem ser resolvidas apenas com intervenções pontuais e perpetradas de forma assistemática e se método. É necessário um esforço coletivo que envolva governos, sociedade civil e organizações internacionais para implementar medidas efetivas e duradouras. A construção de uma segurança pública mais justa e humana exige o enfrentamento do racismo estrutural, o fortalecimento do controle das ações policiais e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Somente assim será possível transformar a realidade atual e construir um futuro onde o exercício legítimo do poder policial seja verdadeiramente compatível com a democracia.