Dossiê Letalidade Policial no Brasil - Texto 2

Por Marcus Robson Filho

Professor de Direito

Texto 2

A Letalidade Policial no Brasil e a Identificação das Causas desse Fenômeno

No segundo texto do DOSSIÊ LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL, procuramos abordar as causas que estão na origem desse fenômeno. A compreensão desse fenômeno passa, inevitavelmente, por análises acadêmicas, que são imprescindíveis à compreensão do fenômeno, como as apresentadas nos livros Estado Autoritário e Ideologia Policial, de Regina Célia Pedroso, e Bala Perdida: A Violência Policial no Brasil e os Desafios para sua Superação, de Bernardo Kucinski e outros, publicados pela Associação Editorial Humanitas e pela Boitempo respectivamente. 

A partir dessas obras e das análises feitas nelas, inferimos que as causas da letalidade policial no Brasil podem ser divididas em três eixos principais: (1) Estrutura Histórica e Institucional, (2) racismo estrutural e a criminalização da pobreza, (3) a formação dos policiais no Brasil e (4) impunidade e fragilidade no controle das polícias. Vejamos. 

Autoritarismo e Letalidade: As Raízes Institucionais da Violência Policial no Brasil"

No livro Estado Autoritário e Ideologia Policial, Regina Célia Pedroso destaca como a polícia brasileira foi moldada dentro de um modelo estatal autoritário, cuja principal preocupação era a manutenção da ordem e a repressão a "inimigos internos". Essa lógica, herdada do regime militar, permeia até hoje as instituições policiais. 

Defende a autora que o autoritarismo institucional se relacionou diretamente com a trajetória da instituição policial no Brasil, como parte fundamental de uma estratégia para manter alguns segmentos do corpo social à margem do exercício efetivo da cidadania.A ideologia policial se ancora na criminalização das periferias e no tratamento de segmentos sociais específicos como ameaças à segurança pública, criando um cenário em que a violência é normalizada como ferramenta de controle.

Corroborando essa análise, os autores da coletânea de artigos compilados na obra Bala Perdida: a Violência Policial no Brasil e os Desafios para sua Superação, aprofundam essa discussão ao apontar os efeitos devastadores dessa herança autoritária sobre as populações marginalizadas. Revela-se que as principais vítimas da letalidade policial são jovens negros, moradores de comunidades periféricas, que enfrentam operações policiais marcadas por execuções extrajudiciais, arbitrariedades e impunidade. 

Raízes Racistas da Letalidade Policial no Brasil: um Problema Estrutural

O racismo estrutural refere-se à forma pela qual o racismo está enraizado nas instituições e normas de uma sociedade, perpetuando a exclusão e a discriminação de grupos racializados. O racismo, da forma como forjou as instituições estatais no Brasil, foi responsável direto e imediato pela criminalização da pobreza, fazendo com que as políticas de segurança priorizassem o combate ao "crime" nas periferias, onde a cor da pele e a condição social determinam quem é visto como inimigo.

Segundo estudo publicado pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 4.025 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2023. Em 3.169 desses casos foram disponibilizados os dados de raça e cor: 2.782 das vítimas eram pessoas negras, o que representa 87,8%. Caro leitor, ou isso é mera coincidência ou é consequência do racismo estrutural e da forma coma as polícias foram adestradas a ver essas pessoas como inimigos. 

Trata-se de uma forma de organização social que transcende atitudes individuais e permeia as instituições, políticas públicas e práticas cotidianas, resultando em desigualdades sistemáticas e discriminação contra populações racializadas. No contexto da segurança pública, esse fenômeno manifesta-se de maneira devastadora, sobretudo na criminalização e violência desproporcionais dirigidas a pessoas negras.

À vista disso, a atuação das polícias no Brasil é atravessada por uma lógica racializada que associa, de maneira sistemática, o negro ao crime e ao perigo. Essa visão é reproduzida em diversas esferas, designadamente, (i) seleção de Alvos, (ii) territorialização da violência e (iii) desumanização e desvalorização da vida negra.

Por conseguinte, uma análise profunda do racismo estrutural deixa claro que ele não se limita a ações individuais ou a preconceitos explícitos. Ele está entranhado na lógica de funcionamento do Estado e das instituições. A polícia, enquanto uma das expressões mais visíveis do poder estatal, atua como um agente de reprodução dessas desigualdades raciais, utilizando a violência como ferramenta de controle social sobre populações já marginalizadas.

A Formação dos Policiais no Brasil e sua relação com a Letalidade Policial

Na prossecução, identificamos como terceira causa da letalidade policial no Brasil a formação dos agentes de segurança pública. O treinamento e instruções oferecidos nos cursos de formação policial refletem e reforçam estruturas autoritárias, militarizadas e punitivas que têm raízes históricas no Estado brasileiro. Essa formação inadequada contribui significativamente para a letalidade policial, moldando uma atuação desconectada dos princípios de direitos humanos e da segurança cidadã.

Segundo o Tenente-Coronel Marcelo Ronaldson Júnior, em brilhante monografia de trabalho de conclusão de curso de formação, intitulada “A possibilidade da inserção na matriz curricular da disciplina étnico-racial na formação policial à luz da teoria do racismo estrutural”, sobre o tema, observou que:

[...] Dessa forma, considerando que a formação geral dos policiais militares se dá de costas para a realidade na qual atuará o policial, e pelo ser perfil excessivamente técnico-profissional, combinado com uma preparação belicosa dos agrupamentos especiais, temos as Polícias Militares colocam nas ruas agentes com pouca ou quase nenhuma empatia, para o qual o pobre e negro que delinquem são seus inimigos e devem ser extirpados da sociedade, ou porque devem ir presos ou porque devem ser exterminados. 

Não podia dar certo mesmo, porquanto essa concepção de formação policial decorrem (1) a predominância de uma lógica militarizada e (2) ênfase no treinamento físico e no uso de armas de fogo, em detrimento de disciplinas que promovam mediação de conflitos. Combinados essas duas consequências produzem uma polícia que não é voltada para proteger a população civil, mas para reprimir indivíduos e grupos vulnerabilizados num contexto de práticas como abordagens desrespeitosas ou arbitrárias e a escalada desnecessária de tensões.

Impunidade e Fragilidade no Controle das Polícias: Um Ciclo de Violência e Ausência de Responsabilização

A impunidade e a fragilidade no controle das polícias no Brasil estão no centro da elevada letalidade policial, configurando um ciclo de violência institucionalizada. Investigações superficiais, corregedorias corporativistas e o uso recorrente de justificativas como "autos de resistência" dificultam a responsabilização de policiais envolvidos em mortes violentas. Além disso, o alinhamento ideológico entre delegados, promotores e juízes legitima a violência, especialmente contra grupos marginalizados, reforçando a percepção de que agentes do Estado estão acima da lei.

A cultura corporativista nas polícias, apoiada por associações de classe e discursos políticos que glorificam a "guerra contra o crime", impede críticas e reformas estruturais. A falta de mecanismos efetivos de controle externo e de transparência nos dados sobre a atuação policial agrava o problema, dificultando análises e a formulação de políticas públicas. Esse contexto autoriza práticas violentas, perpetuando abusos e aumentando a desconfiança da população em relação ao Estado.

Esse quadro não apenas compromete a legitimidade das instituições de segurança pública, mas também amplia a desconfiança da população em relação ao Estado. Quando as polícias operam sem controle efetivo, o efeito é a intensificação da violência e a perpetuação de violações de direitos humanos, o que contribui para a instabilidade social e política.

Portanto, a letalidade policial no Brasil é resultado de uma combinação de fatores históricos, institucionais e sociais, com raízes no autoritarismo e no racismo estrutural. As polícias, formadas para manter a ordem em uma lógica militarizada, atuam de maneira violenta e discriminatória, especialmente contra populações negras e periféricas. A impunidade e a falta de controle efetivo sobre as ações policiais perpetuam esse ciclo de violência, já que casos de abuso são frequentemente ignorados ou justificados como legítima defesa.

A superação desse cenário exige um esforço conjunto a fim de que se empreendam não medidas de governo, mas sim estruturais e de Estado, com intuito de se engendrar políticas de segurança sejam pautadas pela proteção de todos os cidadãos e pelo respeito aos direitos humanos. Mas isso será tema para nosso último texto do dossiê.