Dossiê Letalidade Policial no Brasil - Texto 3

Texto 3

Letalidade Policial: Desafios e Caminhos para a Redução da Violência

Por Marcus Robson Filho

Professor de Direito

Chegamos ao terceiro e último texto do DOSSIÊ LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL. Aqui, iremos discutir algumas possíveis soluções para este fenômeno, tudo inspirado na ideia segundo a qual a letalidade policial no Brasil é um dos temas mais urgentes quando se discutem segurança pública e direitos humanos. 

Com efeito, para enfrentar o problema, especialistas têm defendido três grandes pilares, que são (1) o combate incessante ao racismo estrutural, (2) a desmilitarização das polícias, (3) a mudança no paradigma dos cursos de formação policial e (4) o controle externo com a participação da sociedade. Vamos minunciá-los. 

1º Pilar: Mudanças culturais e combate ao racismo estrutural

A violência policial e sua relação com o racismo estrutural são questões amplamente documentadas por estudiosos e organizações de direitos humanos. O fenômeno não pode ser analisado isoladamente, pois é produto de um sistema histórico marcado pela escravidão, desigualdade social e marginalização de determinados grupos, em especial a população negra e periférica. Para entender e combater a letalidade policial, é essencial ir além das abordagens técnico-operacionais e confrontar a cultura institucional que, em muitos casos, legitima práticas abusivas e seletivas.

Como vimos no Texto 2, o racismo estrutural molda a atuação das instituições no Brasi. No caso, da atuação policial, isso fica ainda mais evidente.  Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população negra representa cerca de 77% das vítimas de intervenções policiais letais no Brasil. Esse número expressivo revela não apenas o desequilíbrio racial nas abordagens policiais, mas também um padrão de violência direcionada a um grupo historicamente marginalizado.

Com efeito, o racismo estrutural é o pano de fundo de uma polícia que atua de maneira desproporcional em áreas periféricas e contra jovens negros. A lógica de enfrentamento muitas vezes reforça a ideia de que corpos negros são mais perigosos e menos dignos de proteção.

Esse cenário reforça a necessidade urgente de políticas públicas interseccionais, que combatam não apenas a violência policial, mas também os mecanismos que perpetuam a exclusão racial e social. Para isso, faz-se mister uma profunda transformação cultural das instituições policiais passa pela educação continuada e crítica de seus agentes, rompendo com lógica militarizada e punitivista, que reforça a imagem do "inimigo interno" e orienta a ação contra grupos vulneráveis.

Além disso, programas de conscientização sobre racismo estrutural podem ser implementados de maneira contínua, com palestras, debates e treinamento prático voltado para a reflexão das ações policiais no cotidiano. Exemplos de boas práticas, como os cursos realizados em parceria com universidades e movimentos sociais, demonstram que o diálogo entre a polícia e a sociedade civil pode gerar mudanças significativas.

Essa alteração do paradigma educacional das polícias deve andar lado a lado com revisão de práticas institucionais dentro das corporações policiais, impondo a implementação de mecanismos de monitoramento e controle mais rigorosos para coibir abordagens seletivas e violentas, o que deve, obrigatoriamente, incluir a avaliação periódica de condutas policiais, o fortalecimento das corregedorias internas, garantindo independência e transparência no julgamento de excessos e violações, criação de metas e indicadores de redução da letalidade e o uso obrigatório de câmeras corporais, não apenas como ferramenta de fiscalização, mas como medida pedagógica que estimula a responsabilidade e a prestação de contas.

2º Pilar: Desmilitarização das polícias: um modelo civil para a segurança pública

A Polícia Militar, com sua hierarquia rígida e doutrina de enfrentamento, opera como uma força armada voltada para o combate, e não para a proteção cidadã. Essa lógica tem consequências diretas na atuação cotidiana dos policiais, designadamente, o uso desproporcional da força, o distanciamento da população e o menosprezo aos direitos humanos.

A estrutura militarizada da Polícia Militar, seguramente, é um dos fatores centrais que alimentam a letalidade policial e a desconfiança da população, sobretudo nas comunidades periféricas. O referido autor, advoga que o modelo atual, oriundo do regime militar e perpetuado na Constituição de 1988, mantém uma lógica de guerra, na qual a polícia atua contra um “inimigo interno”. 

Essa visão não apenas gera o uso excessivo da força, como também coloca os próprios policiais em risco, transformando-os em peças de uma engrenagem violenta e ineficaz. Como o autor ressalta, “a militarização confunde o papel da polícia, deslocando-a de sua missão de proteger vidas para a de controlar e reprimir parcelas da sociedade, que são tratadas como ameaças”.

Contrariando mitos espalhados, sobretudo, pela extrema direita, a desmilitarização não significa desarmar a polícia ou enfraquecer sua capacidade de atuação. Pelo contrário, trata-se de uma transformação institucional que visa alinhar as polícias brasileiras a modelos modernos e democráticos.

Os principais aspectos da desmilitarização incluem, dentre outras medidas, (1) fim da estrutura militar e hierarquizada, o que pode permitir o surgumento de uma polícia menos rígida e mais horizontal, onde os agentes atuem de forma integrada e democrática, priorizando o diálogo em vez da repressão, (2) a formação focada em direitos humanos e cidadania, (3) integração entre polícias e (4) controle e transparência. Portanto, uma polícia desmilitarizada deve prestar contas à sociedade por meio de órgãos independentes de fiscalização e corregedorias fortalecidas.

No Brasil, adaptar esses os modelos de desmilitarização já experimentados em alguns países da Europa, tais quais a Inglaterra e a França, e também no Chile,  requer um compromisso político e social de longo prazo, além do enfrentamento de resistências dentro das próprias instituições. Para Luiz Eduardo Soares, a desmilitarização é um processo cultural e institucional, que passa pela valorização do policial como servidor público e pela reconstrução da confiança entre polícia e população.

3º Pilar: Mudança no Paradigma dos Cursos de Formação dos Policiais

Historicamente, os cursos de formação policial no país têm enfatizado um modelo pautado na lógica do confronto, na rigidez hierárquica e em práticas pouco orientadas ao respeito aos direitos humanos e à preservação da vida. Esse paradigma, aliado a uma cultura institucional que valoriza o uso excessivo da força, contribui para índices alarmantes de mortes resultantes de intervenções policiais, colocando o Brasil entre os países com maior letalidade policial no mundo

A mudança de paradigma nos cursos de formação policial envolve a implementação de uma educação voltada para a valorização da vida, para o diálogo e para a mediação de conflitos, bem como a adoção de práticas que fortaleçam o papel do policial como agente promotor da segurança e da cidadania. 

Ao adotar uma formação policial mais humanizada e tecnicamente qualificada, espera-se uma redução significativa dos índices de letalidade, ao mesmo tempo em que se fortalece a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. Além disso, a formação baseada na preservação da vida contribui para a melhoria das relações entre a polícia e as comunidades, especialmente em áreas vulneráveis, promovendo uma cultura de segurança cidadã.

4º Pilar: Controle externo e participação da sociedade

O controle externo e a participação da sociedade representam pilares fundamentais para garantir a transparência e a responsabilização das ações policiais. Historicamente, a falta de fiscalização eficiente e a pouca abertura para a sociedade civil têm perpetuado a impunidade e dificultado o combate à letalidade policial.

Um controle externo robusto envolve o fortalecimento de instituições como as corregedorias, a Ouvidoria de Polícia e o Ministério Público, garantindo independência, celeridade e transparência no processo de investigação de abusos e excessos. Além disso, torna-se fundamental a criação de mecanismos de participação popular que envolvam a sociedade civil no monitoramento das ações das forças de segurança.

Para que esse controle seja eficaz, faz-se necessária a adoção de um conjunto de medidas, dentre as quais avultamos:

a) fortalecimento das corregedorias, que devem atuar de forma independente, com recursos e autonomia suficientes para investigar e punir os abusos cometidos por agentes de segurança. Além disso, é essencial que sejam compostas por profissionais capacitados e imparciais, promovendo a credibilidade e a confiança da população.

b) criação de observatórios independentes, que podem centralizar a coleta e análise de dados sobre mortes em decorrência de ações policiais. Com dados públicos e sistematizados, será possível identificar padrões de violência, áreas críticas e os grupos mais afetados, orientando políticas públicas voltadas à redução da letalidade.

c) criação de Conselhos de participação popular, que permitirá a inclusão de representantes da sociedade civil, movimentos sociais e organizações de direitos humanos em conselhos consultivos, criando um canal direto entre a polícia e a população. Esses conselhos podem monitorar a atuação policial, sugerir políticas de prevenção e cobrar providências em casos de violações.

d) obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e transparência, pois a implementação do uso obrigatório de câmeras corporais durante operações policiais é uma medida eficaz de controle. Além de coibir práticas abusivas, as gravações funcionam como prova em processos de apuração. É importante que o acesso às imagens seja regulamentado e supervisionado por órgãos independentes.

Conclusão

A letalidade policial no Brasil é um fenômeno complexo, que exige ações estruturais e interseccionais. Os quatro pilares apresentados — combate ao racismo estrutural, desmilitarização das polícias, mudança no paradigma dos cursos de formação policial e controle externo com participação da sociedade — são fundamentais para a construção de um modelo de segurança pública mais justo, transparente e democrático.

É imprescindível reconhecer que a violência policial não é um problema isolado, mas reflexo de um sistema marcado por desigualdades sociais, raciais e institucionais. A transformação desse cenário demanda vontade política, engajamento social e uma profunda reformulação das práticas institucionais. Investir na formação humanizada dos agentes de segurança, fortalecer os mecanismos de fiscalização e incluir a sociedade no processo decisório são passos indispensáveis para reduzir a letalidade e reconstruir a confiança entre a polícia e a população.

Somente com políticas públicas comprometidas com os direitos humanos, a preservação da vida e o controle democrático das forças de segurança será possível superar a lógica do confronto e construir um futuro onde a segurança pública seja, de fato, garantia de proteção e cidadania para todos.