Liberdade de Expressão e Fake News: o preço da omissão da META

Por Marcus Robson FIlho

Professor de Direito

[...] A mensagem que o “Breitbart” faz passar aos gamers e a outros oriundos do universo  digital é clara: seu mundo está em perigo, a poderosa máquina do politicamente correto e de censores democratas que tirar  tudo que você  mais preza, a liberdade de expressão, o anonimato, ou seja, a  essência do que vem definindo até aqui  a cibercultura [...] (EMPOLI, Giuliano Da. Os engenheiros do caos/1.ed.-- São Paulo: Vestígio, 2019. p . 63).

O trecho acima foi extraído de um livro que é imprescindível para entendermos como os agentes da extrema direita atuam por dentro das democracias para erodi-las, que possui o sugestivo título de "Os Engenheiros do Caos". Esse grupos lançam mão de valores da democracia burguesa para engendrar um ambiente de pânico social, onde a retórica do ódio e as fake news são o carro-chefe da atuação cotidiana de verdadeiras milícias disseminadoras de teorias da conspiração, da intolerância racial, religiosa, de gênero, etc. e do caos social.

Um desses valores é o da liberdade de expressão, que se constitui em um verdadeiro pilar da sociedade democrática, que, apesar disso, não se constitui, como nenhuma outra liberdade constitucional, absoluta. Dessa forma, práticas como a difusão de fake news, que comprometem o direito à informação verídica, não estão protegidas pela liberdade de expressão e podem configurar crimes previstos em legislações de diversos países. 

A despeito disso,  tem sido propalada uma falaciosa ideia de que a liberdade de manifestação de pensamento é absoluta, ideia em função da qual tem se invocado essa liberdade para justificar a prática de falas criminosas, para proteger discurso de ódio, de intolerância, de invocação à misoginia, de destruição de reputações, de ameaças de eliminação de opositores, portanto, de crimes, todas condutas devidamente tipificadas na legislação penal.

Nesse contexto, a recente decisão da Meta, controladora do Facebook e Instagram, de descontinuar os checadores de notícias, além de revelar um alinhyamento político de seu CEO, o estadunidense Mark Zuckerberg com a extrema direita, gera preocupações éticas e sociais relevantes. Com a inteligência artificial facilitando a criação de conteúdos falsos, a medida é justificada como uma forma de reduzir custos e redirecionar investimentos. No entanto, ela evidencia a tensão entre liberdade de expressão e a necessidade de combater a desinformação.

Com essa decisão, os grupos de extrema direita se sentirão ainda mais à vontade para a perpetração de práticas como a difusão de fake news, que comprometem o direito à informação verídica, podem configurar crimes previstos em legislações de diversos países. Além disso, a desinformação contribui para a polarização, alimenta preconceitos e enfraquece o debate público construtivo. A ausência de checagem em uma plataforma que atinge bilhões de usuários cria um vácuo de responsabilidade que facilita a perpetuação desses males.

Defender a liberdade de expressão implica reconhecer que esse direito deve coexistir com outros valores fundamentais, destacadamente, como a dignidade humana. Com efeito, nenhum direito é absoluto, e medidas para conter abusos são necessárias para garantir que a comunicação digital não se torne um território sem lei. Assim, a retirada dos checadores não apenas fragiliza os esforços de combate à desinformação, mas também questiona o compromisso da Meta com a construção de um ambiente virtual seguro e ético.

Por conseguinte, a decisão da Meta é um alerta para o mundo. Empresas, governos e sociedade civil precisam repensar os mecanismos de controle das informações em circulação, assegurando que as liberdades conquistadas não sejam usadas como instrumento de manipulação e prejuízo coletivo. Afinal, liberdade de expressão não pode significar liberdade para enganar, ofender ou destruir.